Política de Privacidade da 77tt

1Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 77tt, operadora da Plataforma disponível em https://77tt.cam ("Controlador"). Para os fins da LGPD, o Controlador é a entidade que decide sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 77tt pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. O DPO é o canal oficial para exercício de direitos de titulares e comunicações relativas à privacidade de dados.

2Dados que Coletamos

A 77tt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento da interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de cartões de crédito (processadas por gateways de pagamento seguros — a77tt não armazena números completos de cartão);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfie de verificação, comprovante de residência;
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte, registros de reclamações e solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

3Finalidades do Tratamento

A 77tt trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online, processamento de apostas e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques e reconciliação financeira via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, cartões e USDT;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, disputas e solicitações de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de bots e proteção da integridade da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas pela LGPD, Lei14.790/2023, SPA, Banco Central e demais autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso): promoções, bônus e novidades da plataforma — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de uso, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º), o tratamento de dados pessoais pela 77tt está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações perante a SPA e o Banco Central;
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, analytics para melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — o consentimento é sempre livre, informado, específico e pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

A 77tt não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento, bancos e fintechs (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e plataformas de iGaming (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) que operam os jogos disponíveis — apenas dados mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas na validação de documentos e checagem de listas de restrição (PEP, OFAC, CEIS);
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, SPA, ANPD, Banco Central, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de cloud computing, segurança cibernética, analytics e atendimento ao cliente — contratualmente obrigados a manter confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Auditores e consultores: em procesos de auditoria, due diligence ou assessoria jurídica, sob obrigação de sigilo.

Todos os terceiros com quem a 77tt compartilha dados estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 77tt estão sediados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pesoais. Nesses casos, a 77tt garante que a transferência ocorre em conformidade com oCapítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável;
• Necessidade de cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato em benefício do titular.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 77tt mantém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades declaradas nesta Política ou para cumprir obrigações legais. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, conforme as diretrizes da ANPD.

8Segurança dos Dados

A 77tt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL/TLS de256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pesoais, conforme sua função;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por terceiros especializados;
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade e troca periódica obrigatória para acessos administrativos.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais com risco relevante para os titulares, a 77tt comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77tt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma para identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes — ativados somente mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 77tt: